SUS: Médicos Cubanos chegam em Recife

 
Médicos cubanos posam para foto ao chegarem a Recife. Eles afirmaram que vieram trabalhar no Brasil por solidariedade e não por salário: ‘Somos médicos por vocação’, disseram.


Fonte: tvfama.tumblr.com

Corrupção: Procuradoria suspeita de ação do cartel de trens em licitações federais

Karen Kahn, do Ministério Público Federal, afirmou que há indícios de acordos ilícitos entre empresas em contratos da CBTU ou em processos licitatórios que contaram com verbas da União

Bruno Ribeiro, Fausto Macedo e Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) vê indícios de que o suposto esquema de cartel nas obras do Metrô de São Paulo tenha atuado também em licitações federais envolvendo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 12, pela procuradora da República em São Paulo Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela investigação do caso na área federal.

Algumas da principais empresas investigadas no caso mantêm e mantiveram contratos com a estatal federal, vinculada ao Ministério das Cidades, desde 1998 até agora. “Há vários contratos (federais) também. Há possíveis outros cartéis em âmbito federal. Aqui estamos falando, via de regra, em cartéis estaduais com efeito na esfera federal, crime de evasão. Envolve recursos da União”, disse Karen.

Em seguida, questionada especificamente sobre a CBTU, ela disse: “A CBTU tem alguns possíveis envolvimentos. Isso depende da análise das provas. A gente tem a suspeita”.

Karen afirmou que apura em tese diversos delitos. Além do cartel, haveria corrupção internacional, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e “formação de quadrilha, eventualmente com enquadramento na nova lei de organizações criminosas”. Muitas empresas citadas aparecem em outras apurações do MPF, o que reforça as suspeitas da procuradora Karen.

A procuradora não especificou quais licitações teriam sido fraudadas nem o período em que elas ocorreram – se envolveriam, por exemplo, os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) ou de Dilma Rousseff.

A suspeita de cartel no Metrô em governos tucanos paulistas antecipou a guerra prevista para 2014 entre PSDB e PT. Desgastados com as denúncias, os tucanos reagiram afirmando que há suspeitas de cartéis em outros sete Estados e no Distrito Federal. Em algumas capitais, como Belo Horizonte e Recife, a CBTU organizou a licitação e opera o sistema de transporte.

Em outras, como Salvador e Fortaleza, foram aplicadas verbas federais no metrô, mas o sistema é operado por estatais estaduais.

Investigadas. As empresas Siemens e Alstom – que estão no centro do caso – dizem que colaboram com as investigações em curso. A Alstom é investigada desde 2009. O caso Siemens veio à tona no mês passado quando executivos da multinacional firmaram um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)– relatam os ilícitos e, em troca, não são processados.

O Ministério das Cidades informou

News: Site do PMDB é hackeado pelo Anonymous Brasil

Mensagem publicada cobra uma resposta ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, integrante do partido, sobre desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza

Agência Estado

São Paulo - O site do PMDB nacional foi hackeado nesta segunda-feira pelo grupo Anonymous Brasil. A página passou a exibir uma mensagem para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, integrante do partido: Cadê o Amarildo?

O grupo colocou um texto e um vídeo cobrando esclarecimentos sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza depois de uma operação policial na favela da Rocinha.

Segue a íntegra da mensagem que passou a ocupar a página do PMDB depois do ataque:

"Sérgio Cabral, cadê o Amarildo ??

Amarildo Dias de Souza era pedreiro e ganhava meio salário mínimo, casado, pai de seis filhos que estão passando por dificuldades, está desaparecido desde que foi sequestrado na Rocinha por policiais da UPP. O Brasil está cheio de Amarildos em todo lugar.

Em 2012 foram mais de 2000 desaparecidos de 2012 só no Rio de Janeiro! O Amarildo representa eles e muito mais!

Lutar pelo Amarildo é mostrar que está cansado dessa política inescrupulosa, cansado seja de qual partido for, PMDB, PSDB, PT!

De todos!! Por isso vamos continuar nas ruas e mostrar pra todos esses políticos o que queremos! E o que queremos?!

O Rio quer saber onde está o Amarildo!

O Brasil quer saber onde está o Amarildo!

O Brasil quer saber, senhor governador, para onde a Polícia Militar do Rio de Janeiro levou o Amarildo!!!"

foto: facebook.com.

Fonte: estadao.com.br

Política: 'Propina’ pagou R$ 3 bilhões, apontam inquéritos

Soma se refere a 'comissões' pagas por Alstom e Siemens desde os anos 1990 em dezenas de países do mundo, incluindo o Brasil

- Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

Genebra - Dados de investigações realizadas na Alemanha, na Suíça, no Reino Unido, na França e nos EUA mostram que possíveis acertos em licitações e pagamentos de agentes públicos envolvendo a Alstom e a Siemens totalizam R$ 3 bilhões desde os anos 1990.

As duas empresas são suspeitas de repetir o esquema de cartéis também no Brasil, a partir da mesma década, conforme documentos sigilosos do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) revelados nos últimos dias.

Naquele período, as multinacionais se valiam de uma brecha legal em seus países de origem. Até o início da década de 2000, não existiam normas na Europa que proibissem o pagamento de propinas a funcionários públicos estrangeiros. Dessa forma, a alemã Siemens e a francesa Alstom argumentavam estar dentro das regras. Propinas eram chamadas de "comissões".

Ex-executivos da Siemens citam Serra e Arruda em e-mails

Ex-funcionários afirmam em correspondências que tanto o governador como o deputado sabiam da ação das empresas

Bruno Ribeiro, Marcelo Godoy, Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo

E-mails que fazem parte dos documentos em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na investigação sobre o cartel de empresas de trens revelam que funcionários da Siemens disseram que tanto o ex-governador José Serra (PSDB), de São Paulo, quanto o então deputado José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, tinham ciência da ação das empresas no setor metroferroviário.

Arruda nega a informação e, em entrevista à Folha de S. Paulo, Serra disse que a licitação citada "foi acirrada, foi anticartel". Ele negou que tivesse tido "encontros privados" com executivos da empresa.

O e-mail que cita o ex-governador tucano fala de um encontro durante uma conferência, a UIC, maior reunião mundial de empresas de transporte público, em 2008. A mensagem, enviada por Nelson Branco Marchetti, um ex-funcionário da Siemens, diz a três colegas que a licitação seria cancelada caso a empresa CAF não estivesse entre as vencedoras. "O senhor (José) Serra confirmou que, se a proposta da CAF não tiver condições de ser qualificada, a concorrência será cancelada", diz o texto.

O executivo disse também, segundo a documentação, que Serra não queria que a licitação tivesse atrasos. Por isso, ele e o então secretário dos Transportes Metropolitanos José Luiz Portella teriam mencionado que considerariam uma proposta em que a Siemens oferecesse 30% dos trens. "Outra solução a ser considerada seria a horizontal, com fornecimento de componentes" à empresa vencedora. "Ambas as afirmações acima foram confirmadas mais uma vez pelo pessoal do senhor Portella", diz ainda a mensagem.

Arruda. O ex-governador Arruda é citado em outra mensagem, datada de janeiro de 2006, quando estava em negociação a contratação de empresas que fariam a manutenção do metrô de Brasília.

A mensagem em posse do Cade é do executivo da Siemens Everton Rheinheimer. Ele relata um encontro com Arruda em que ficaria sabendo que o então governador Joaquim Roriz não queria cancelar a licitação - que estava sendo disputada. Em outra mensagem, o executivo diz que a "vontade do cliente (o Metrô do DF) é que a Siemens saia vencedora".

O texto mostra ainda que os executivos teriam ficado preocupados em conseguir cumprir os prazos legais para apresentar as planilhas de preços. Como não haveria tempo, a solução foi usar parte das planilhas de custos estabelecidas pelo Distrito Federal. "Podemos tomar os preços base do edital (que sabemos estarem 'folgados') e reduzi-los linearmente."

O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, afirmou que as negociações para a manutenção do Metrô do DF eram feitas pela própria empresa, que "tem autonomia administrativa". Segundo o advogado, "os contratos foram renegociados e houve uma redução de 30% no preço" durante a gestão de Arruda. Ele destacou ainda que Arruda não participou da criação daquela licitação. "Ele assinou o contrato que foi deixado da gestão anterior", disse.

Fonte: estadao.com.br

VERGONHA NACIONAL: Escândalo do cartel do Metrô antecipa guerra de 2014 entre tucanos e petistas

Investigação que apura denúncia de pagamento de propina ao PSDB em São Paulo deu início a uma guerra de CPIs com o objetivo de desgastar Alckmin e atingir também o governo federal

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A investigação sobre formação de cartel em licitações do Metrô paulista e a suspeita de pagamento de propina a tucanos detonou uma guerra entre o PT e o PSDB com foco nas eleições de 2014. Os dois partidos mobilizaram suas estruturas no Congresso e em São Paulo para se atacar mutuamente e tentar atingir os projetos de reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da presidente Dilma Rousseff (PT).

Enquanto os petistas trabalham para instalar duas CPIs – uma na Câmara dos Deputados e outra na Assembleia Legislativa paulista – com o objetivo de desestabilizar o governo Alckmin, a estratégia do PSDB é nacionalizar a crise e jogar o foco para contratos do metrô feitos em Estados governados pelo PT e com o governo federal, sendo a maioria firmada com a multinacional Siemens.

A Siemens denunciou o esquema de cartéis em sete Estados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na forma de um acordo de leniência – a empresa, envolvida em infração à ordem econômica, se compromete a confessar o ilícito e apresentar provas do esquema de corrupção e, em troca, se livra de ação penal.

Deputados do PSDB protocolaram ontem um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para ouvir o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e representantes das empresas que teriam formado o cartel. Querem que eles falem se o esquema chegou a governos do PT e de partidos aliados da Bahia, Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Foco ampliado. Dirigentes do PSDB tiveram acesso ao acordo de leniência que está no Cade e se municiaram com trechos do documento que levantam suspeitas sobre contratos feitos sob gestões petistas.

A estratégia foi desenhada no começo da semana pelo núcleo político do Palácio dos Bandeirantes e colocada em campo na quarta-feira.

Em discurso na Câmara Municipal paulistana, o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB, deu o tom: "A Siemens, que acusa o governo de São Paulo de conivência com o cartel formada por ela e por outras empresas, também tem contratos com metrôs de outros Estados. E também está sendo investigada fora de São Paulo". O vereador foi além. "O Ministério Público Federal da Bahia, governada pelo PT, investiga irregularidades cometidas por empresas nas licitações do metrô de Salvador."

"O PT quer usar o episódio como instrumento de perseguição política. Se houver CPI, ela terá que ser de abrangência nacional", emendou Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara.

Carimbo. "Não há dúvidas de que a testa do governador Geraldo Alckmin foi carimbada. Ele já não é mais aquele político impoluto que se apresentava ao eleitor", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que trabalha na Câmara pela abertura de uma CPI do cartel paulista.

Segundo Zarattini, o PT vai centrar seus esforços em Brasília porque sabe das dificuldades para a abertura de CPIs em São Paulo. O deputado Paulo Teixeira foi escalado pela liderança do PT na Câmara para reunir as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) conseguiu 26 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma CPI, mas os seis nomes restantes teriam de vir da base de Alckmin.

Fonte: estadao.com.br

Greve de delegados para 44 delegacias de SP por quatro horas

Paralisação na capital ocorreu em quase metade dos 93 distritos, entre as 10 e as 14h; ato por melhores salários e valorização da carreira também ocorre no restante do Estado

Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Um total de 44 dos 93 distritos policiais da cidade de São Paulo deixaram de registrar ocorrências entre as 10h às 14h nesta quinta-feira, 8, por causa da greve dos delegados realizada em todo o Estado pela valorização da carreira. O balanço foi divulgado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).

Com a pauta focada em mais infraestrutura para a Polícia Civil e a reposições salariais, a categoria parou em dezenas de cidades. Na capital, 300 policiais partiram da Avenida Ipiranga, 919, para uma passeata com destino à sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, também no centro. Por volta das 16h,eles passaram pela Delegacia Geral da Polícia Civil, na Rua Brigadeiro Tobias. No local também fica a sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), onde é investigado o assassinato de uma família de policiais na Brasilândia.

O grupo de delegados e simpatizantes da causa vestiam camisetas brancas e traziam cartazes com críticas a política de segurança do Estado: "a cada dez dias, um delegado abandona a carreira em São Paulo", dizia um deles. Carros de apoio acompanhavam a mobilização.

Atendimento. A reportagem esteve em três delegacias nesta quinta-feira entre as 10h e as 14h. Quem quis registrar ocorrências nesse período, foi aconselhado a voltar mais tarde. Os distritos visitados foram os seguintes: 2ºDP (Bom Retiro); 78ºDP (Jardins) e o 13ºDP (Casa Verde).

Fonte: estadao.com.br

PF aponta desvio de R$ 6,6 milhões do Ministério da Educação

Operação Sinapse cumpre 18 mandados de prisão contra integrantes de quadrilha que teria desviado recursos voltados à educação técnica a distância

Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

CAMPINAS - A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã desta quinta-feira, 8, 18 mandados de prisão contra membros de uma suposta quadrilha que teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões de recursos federais voltados à educação técnica a distância. A Operação Sinapse, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União, apurou que o grupo usava o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR) para as fraudes.

Cerca de 200 policiais da PF cumpriram os mandados, três deles contra funcionários públicos do IFPR em Curitiba e Cascavel, no Paraná, e em São Carlos e Sorocaba, interior de São Paulo.

Foram determinados ainda 10 ordens de condução coercitiva de testemunhas e 43 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, dois servidores do IFPR também serão afastados de suas funções.

As investigações iniciadas em março de 2012 apontam que a quadrilha desviava dinheiro do Ministério da Educação desde 2009. Por meio de termos de parceria entre o IFPR e duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), projetos de cursos a distância eram superfaturados e serviços não eram executados, segundo a PF.

Fraude em concurso. As apurações apontaram também que o grupo conseguiu que alguns de seus integrantes fossem aprovados em concursos públicos para o IFPR de forma fraudulenta. "Para mascarar os crimes, o grupo falsificava contratos e prestações de contas, além de pagar propina a funcionários da autarquia federal e integrantes das Oscips", informa nota da PF

Os investigados serão indiciados por formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações.

Fonte: estadao.com.br

Procurador-geral da República recomenda cassação de Roseana Sarney

Para Roberto Gurgel, o Governo do Maranhão celebrou 670 convênios com municípios às vésperas da eleição de 2010 para cooptar prefeitos que apoiavam candidatos de oposição

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010. O processo foi movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares - ele disputou as eleições para o Senado em 2010 - e tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As investigações mostraram que o governo do Estado intensificou a celebração de convênios e aumentou o repasse de recursos para os municípios do Estado às vésperas das eleições de 2010, "especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção" em que Roseana foi lançada candidata à reeleição. Conforme dados do parecer, nos três dias antes da convenção, foram firmados 670 convênios, cujo valor superou R$ 165 milhões para diversos municípios do Estado.

Os convênios eram firmados em tempo recorde, conforme o Ministério Público, e serviriam para financiar pavimentação de ruas, construção de quadras e distribuição de casas. "No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa", afirmou Gurgel no parecer.

Segundo o Ministério Público, a intenção de Roseana era minar a candidatura dos concorrentes e cooptar o apoio de prefeitos e lideranças comunitárias para sua eleição. "Dezenas de prefeitos de oposição, filiados ao PSDB, PSB, PDT e PC do B abandonaram completamente os candidatos Jackson Lago e Flávio Dino nas eleições para o governo do Estado e passaram a apoiar a reeleição da governadora Roseana Sarney Murad em troca dos convênios milionários, liberados às vésperas das eleições", argumentou Gurgel.

Outro programa, cuja implementação às vésperas das eleições configuraria abuso de poder, previa a construção distribuição de casas populares. De acordo com o Ministério Público, houve um aumento exponencial de gastos com o programa no ano eleitoral, sendo que a maior parte dos recursos foi liberada nos meses que antecederam as eleições.

"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de junho", afirmou Gurgel. "Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos", concluiu o procurador.

O processo contra Roseana aguardava o parecer para ser julgado pela Justiça Eleitoral. Não há prazo para que o caso seja levado ao plenário da Corte.

Em sua defesa, a governadora e seu vice afirmaram não haver relação direta entre a assinatura dos convênios e sua vitória nas eleições de 2010.

Além disso, argumentou que nenhum convênio foi firmado no período vedado pela legislação eleitoral e disse que o programa de distribuição de casas populares estava autorizado por lei e era executado desde o ano anterior às eleições. 

Fonte: estadao.com.br

Não tenho contas a prestar a politiqueiros', diz Barbosa

Presidente do Supremo diz que é 'cidadão correto' e ataca os que criticam a compra que ele fez de imóvel em Miami, EUA

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem que não deve explicações sobre a compra de um imóvel em Miami (EUA) e que é um "cidadão correto". "Comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros", afirmou após sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento começou a ser questionado por magistrados.

O ministro se recusou a fornecer informações sobre o custo do apartamento. O imóvel foi adquirido no ano passado, segundo informação do jornal Folha de S.Paulo. Barbosa abriu uma empresa - a Assas JB Corp. - ao fazer a transação. Pela legislação da Flórida, o governo detém 48% do valor do imóvel se o bem for transferido a herdeiro do comprador (pessoa física). Não há, portanto, retenção de impostos caso a transferência seja feita a pessoa jurídica.

Ontem, Barbosa, que passou a ser incluído em sondagens de pesquisas eleitorais à Presidência para 2014 após ver a popularidade aumentar com o julgamento do mensalão no Supremo, afirmou que seus críticos deveriam se preocupar com o desvio de recursos públicos e não com seus investimentos. "Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no País, especialmente com os assaltos ao patrimônio público", disse. "Essa deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que nada devem."

Ação. Os advogados paraenses Ismael Moraes e Marcelo Dantas ingressaram na Justiça Federal de Belém com uma ação popular, com pedido de tutela antecipada, contra Barbosa. Eles acusam o presidente do STF de prática "vedada pela legislação". "Como servidor público, o ministro só poderia destinar o imóvel para fim exclusivamente residencial", diz Moraes. Segundo ele, Barbosa estaria se utilizando de uma "ficção" para reduzir ou suprimir pagamento de tributo. "Caso a empresa não exista, e seja artifício contábil-tributário, configura-se falsidade ideológica. Caso exista, em tese seria improbidade administrativa, passível de pelo menos investigação", sustenta Moraes. / COLABOROU CARLOS MENDES, ESPECIAL PARA O ESTADO



Fonte: estadao.com.br

Barbosa diz não ter 'contas a prestar com politiqueiros'

FELIPE RECONDO - Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que não tem "contas a prestar a politiqueiros" que questionam a compra de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos. Também disse que é um "cidadão correto".

"Eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros", afirmou após sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro disse que os críticos deveriam se preocupar com o desvio de recursos públicos e não com seus investimentos.

"Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no País, especialmente com os assaltos ao patrimônio público", disse. "Essa deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que nada devem, enfim, um cidadão correto", acrescentou.




Fonte: estadao.com.br